Brasil terá Pacto Nacional pela Gestão das Águas

Para celebrar o Dia Mundial da Água e o Ano Internacional de Cooperação pela Água, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas lançam o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão.

Podem participar do Progestão todos os estados da União e o DF. A adesão ao programa é voluntária. Serão disponibilizados R$ 100 milhões nos próximos cinco anos, do orçamento da ANA, a serem transferidos aos estados que aderirem ao Progestão. O primeiro ciclo do programa prevê o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil para cada ao estado, mediante o cumprimento de metas.

Cada estado que aderir ao programa deverá fixar suas próprias metas, que deverão ser aprovadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHs), e os desembolsos serão feitos à medida que as metas forem cumpridas. O objetivo é incentivar os estados a fortalecer seus Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrehs), mediante a adoção de ações que facilitem e melhorem a implementação dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e das Políticas Estaduais de Recursos Hídricos.

Exemplos de ações que serão incentivadas como metas são a implementação das ferramentas das políticas nacional e estaduais, como aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga para uso dos recursos hídricos, melhora nos estabelecimento de critérios para emissão de outorga, formação ou melhora de cadastro de usuários de recursos hídricos, fiscalização, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas, entre outros.

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Águas de Março 2013

Para celebrar o Dia Mundial da Água, entre outras ações, a Agência Nacional de Águas (ANA) criou, em 2007, o hotsite Águas de Março. A ideia é trazer informações institucionais sobre o tema anual definido pela ONU, um calendário de eventos nacionais, estaduais e locais que tenham como mote a celebração do dia 22 de março, bem como informações sobre “cooperação pela água”, tema das celebrações de 2013.

Neste espaço virtual você encontrará informações sobre acordos de cooperação que a ANA mantém com instituições nacionais e internacionais com base nos preceitos da Política Nacional de Recursos Hídricos. São vários os objetivos: promover a capacitação com foco na gestão de recursos hídricos; aperfeiçoar as redes de monitoramento hidrometeorológico nacional e as estaduais; promover o intercâmbio de informações e tecnologias com outros Estados e países; etc.

O espaço é seu: para ficar por dentro das ações que a Agência Nacional de Águas promove visando à cooperação pela água acompanhe a seção “cooperação” do hotsite. Para cadastrar os eventos promovidos por sua instituição em comemoração ao Dia Mundial da Água, clique no link “cadastre seu evento” e submeta as informações para publicação.

O calendário de eventos do Águas de Março tem espaço para os eventos de instituições federais, estaduais, municipais e para organizações não-governamentais que tratem da temática “recursos hídricos”.

Seja bem-vindo e ajude-nos a cooperar cada vez mais pela água.

 

Dia Mundial da Água

Celebrado mundialmente desde 22 de março de 1993, o Dia Mundial da Água foi recomendado pela ONU durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a conhecida Eco-92. Desde então as celebrações ao redor do globo terrestre acontecem a partir de um tema anual, definido pela própria ONU, com o intuito de abordar os problemas relacionados aos recursos hídricos. Para 2013 a ONU definiu o tema "Cooperação pela Água" para marcar as celebrações e o Brasil, que instituiu seu Dia Nacional da Água em 2003, aderiu à proposta, como forma de incentivar a troca de experiências e a busca por soluções.

"A água é vital para a vida e o desenvolvimento, mas as fontes de água no planeta são limitadas. Em todos os cenários, lidar com água demanda colaboração: é apenas por meio da cooperação pela água que poderemos no futuro obter sucesso ao gerenciar nossas fontes finitas e frágeis de água, que estão sob crescente pressão exercida pelas atividades de uma população mundial em crescimento que já ultrapassa sete bilhões de pessoas." (fonte: www.unesco.org) Outros temas Anualmente a ONU define um tema para promover a reflexão em torno das problemáticas e a proposição de soluções. Veja abaixo um pouco do que já foi abordado no Dia Mundial da Água:


Ano Internacional da Cooperação pela Água

A água é vital para a manutenção da vida, do bem estar e para o desenvolvimento social e econômico, mas as fontes do planeta são limitadas. Em todos os cenários, lidar com água demanda colaboração: é apenas por meio da cooperação que poderemos no futuro obter sucesso ao gerenciar nossas fontes finitas e frágeis de água, que estão sob crescente pressão exercida pelas atividades de uma população mundial em crescimento que já ultrapassa sete bilhões de pessoas. Por isso, em dezembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2013 o Ano Internacional das Nações Unidas da Cooperação pela Água e designou a da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para coordenar as ações.